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O direito se efetivou a partir de 2008.
Infelizmente, esta importante conquista despertou descontentamento em organizações sociais, que não compreendem que as férias coletivas, mais do que direito dos profissionais de educação é também uma necessidade para as crianças.
A própria Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) afirmam que a educação é um processo que ocorre na família, na escola e na sociedade.
Vale destacar que as férias coletivas em janeiro também permitem intervenções nos equipamentos, impossíveis de serem realizadas em período regular de funcionamento, como reformas, ampliações, manutenções, desratizações, dedetizações, entre outros.
A ação destes movimentos, no entanto, desconsiderando as características e o papel da escola na educação das crianças, motivou a Defensoria Pública a ingressar com ação contra a conquista que obtivemos junto à Secretaria Municipal de Educação (SME), que incluiu no calendário escolar as férias coletivas em janeiro, já previstas inclusive para 2012.
A decisão que ocorreu em primeira instância, depois de julgamento de recurso da Prefeitura para manter as férias, não é final, portanto cabe recurso.
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Para debater esta questão e preparar a categoria na defesa deste direito, o SINPEEM convida todos os profissionais de educação infantil para reunião amanhã, dia 12 de março, às 10 horas, no Centro de Formação (rua Guaporé, 240, Metrô Armênia).
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Na luta pela manutenção e ampliação dos direitos dos profissionais de educação, o SINPEEM continua reivindicando o recesso em julho para os CEIs, apesar das pressões contrárias de representantes de algumas organizações e movimentos, que afirmam defender os direitos das crianças e das famílias.
Para fortalecer esta luta do sindicato, tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 413/2009, de autoria do vereador e presidente do sindicato, Claudio Fonseca, que prevê a extensão do recesso em julho para os CEIs.
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CAMPANHA SALARIAL 2011: SINPEEM REALIZARÁ ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DIA 16 DE MARÇO
O SINPEEM realizará no dia 16 de março assembleia geral ordinária para submeter à aprovação da categoria a pauta de reivindicações da campanha salarial de 2011 que será entregue ao governo. Também serão debatidos e definidos todos os encaminhamentos em defesa dos direitos e reivindicações dos profissionais de educação.
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A assembleia geral ordinária será às 10 horas, no Centro de Formação do SINPEEM (rua Guaporé, 240, Metrô Armênia).
Para debater na sua escola, consulte a nossa pauta de reivindicações:
• Jornal do SINPEEM – fevereiro de 2011:
http://www.sinpeem.com.br/sites/arquivos/downloads/jornal22011.pdf
• Boletim de Representantes:
http://www.sinpeem.com.br/sites/arquivos/downloads/re15022011.pdf
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PDE: SINPEEM DEFENDE VALOR MAIOR E NENHUM DESCONTO
Com o início do ano, começam as especulações em torno do pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), principalmente, agora, após o anúncio da Secretaria Municipal de Educação (SME) de que fará mudanças nos critérios estabelecidos para o pagamento do prêmio, como a substituição do índice de ocupação escolar pela avaliação de desempenho do professor.
Em reunião com o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, o secretário municipal de Educação (SME), Alexandre Schneider, garantiu que discutirá a forma de cálculo do PDE, ainda não definida.
Para o presidente do sindicato, antes de fazer qualquer tipo de avaliação vinculada à retribuição pecuniária, o governo precisa assegurar política de valorização salarial e profissional e condições adequadas de trabalho aos profissionais docentes, gestores e quadro de apoio.
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Considerando a receita da Prefeitura e a verba vinculada para a manutenção e desenvolvimento do ensino, defende o aumento do valor do PDE, não diferenciação do valor total por jornada de trabalho e nenhum desconto por faltas abonadas, dispensas autorizadas e licenças médicas.
Sindicato reivindica incorporação do PDE
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Por coerência, lutamos também pelo fim do PDE e por sua incorporação aos padrões de vencimentos de todos os profissionais de educação ativos e aposentados.
* Fonte: Informativo SINPEEM
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