Brasil desrespeita princípios laicos, alega ONU
Rio Grande do Sul figura entre os 11 estados brasileiros que desrespeitam preceitos de caráter laico do Brasil. Esta informação consta em Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) que aborda a imposição do ensino religioso em escolas públicas em países que se denominam “estados laicos”, ou seja, nações que sejam oficialmente neutras em relação às questões religiosas. O documento será apresentado na semana que vem ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e questiona a validade do ensino religioso nas escolas, assunto que pode gerar incidentes diplomáticos entre o Governo Brasileiro e o Vaticano.
A elaboração do documento ficou a cargo da relatora da ONU para o direito à cultura, Farida Shaheed. Na sua argumentação, Farida alerta que a intolerância religiosa e o racismo persistem na sociedade brasileira, a exemplo dos seguidos ataques realizados por “seguidores de religiões pentecostais” contra praticantes de religiões afro-brasileiras no Pais. Para evitar esse preconceito religioso, afirma Farina, seria necessária uma posição mais firme por parte do governo brasileiro.
Além do Rio Grande do Sul, os estados citados no levantamento são Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino religioso deve ser oferecido em todas as escolas públicas de ensino fundamental, embora a matrícula seja facultativa.
A intenção da relatora é que o material contribua para uma revisão, por parte de especialistas, sobre os assuntos tratados nas aulas de religião das escolas públicas. ”Deixar o conteúdo de cursos religiosos ser determinado pelo sistema de crença pessoal de professores ou administradores de escolas, usar o ensino religioso como proselitismo, ensino religioso compulsório e excluir religiões de origem africana do curriculum foram relatadas como as principais preocupações que impedem a implementação efetiva do que é previsto na Constituição”, sustenta Farida.
A definição do conteúdo é feita pelos Estado e municípios, mas a legislação afirma que o conteúdo deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa e proíbe qualquer forma de proselitismo.
Enviado por luisnassif
...
TIRIRICA ESTREIA NO CONGRESSO COM PROJETO 'BOLSA ALFABETIZAÇÃO'
Mais de quatro meses após tomar posse, o deputado federal mais votado do Brasil fez enfim sua estreia no Congresso. Na última terça-feira, assessores de Tiririca (PR-SP) entregaram ao plenário da Casa os primeiros projetos de lei de autoria do humorista.
Uma das propostas prevê a criação de uma "bolsa alfabetização" para adultos que concluírem curso para aprender a ler e escrever. O projeto fixa o valor mínimo de R$ 545 para o benefício.
O palhaço teve a diplomação para o cargo ameaçada após suspeita de ter falsificado declaração em que afirmou ser alfabetizado. Ele aceitou fazer um teste para comprovar que sabe ler e escrever e foi absolvido pela Justiça Eleitoral.
No texto da proposta, Tiririca justificou que o benefício tem a "finalidade de estimular o aprendizado da leitura e da escrita, de forma a qualificar e assegurar ao cidadão o pleno acesso e a utilização da informação".
Em contrapartida, é exigido período mínimo de seis meses de aula, com ao menos 85% de frequência.
Os outros dois projetos de Tiririca tratam da criação de vale-livro para alunos da rede pública e de serviços de assistência social para profissionais do circo.
Segundo dados oficiais, 113 deputados não apresentaram nenhum projeto de lei neste primeiro ano da legislatura. Esse grupo, no entanto, inclui aqueles que já se afastaram para assumir um cargo no Executivo e seus suplentes na Casa.
O deputado não quis comentar suas propostas.
Desde que iniciou o mandato, Tiririca tem mantido uma atuação discreta na Câmara. Até agora, não fez nenhum discurso na tribuna nem relatou propostas de outro deputado.
Na Comissão de Educação e Cultura da Casa, única em que o humorista é titular, colegas afirmam que ele nunca pediu a palavra.
"Ele não tem perdido nenhuma reunião. É assíduo, mas tem um perfil discreto", afirma a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da comissão.
Deputado Tiririca (PR-SP) participa da primeira reunião da Comissão de Educação e Cultura, em março
Fonte: Notícias da Educação e Outras...
Nenhum comentário:
Postar um comentário