Publicado em segunda-feira, 24 de outubro de 2011
Em audiência no dia de hoje, 24 de outubro, a justiça decidiu por acolher o pedido do Sindsep pela anulação da decisão que impedia CEIs e EMEIs de interromperem o atendimento nas férias de janeiro e nos recessos de julho e dezembro. Nosso sindicato era parte do processo desde 2007, porém, quando os desembargadores decidiram em fevereiro que a Educação Infantil não podia sofrer interrupção, os advogados do Sindsep não foram notificados para participar da audiência.
A iniciativa, de pedir anulação da decisão, garantiu o recesso de dezembro e as férias de janeiro. A medida foi tão importante que SME chamou o departamento jurídico do Sindsep e pediu apoio de outras entidades para unir forças na defesa da anulação. Mas temos de continuar atuantes, pois a decisão leva a uma nova audiência na justiça, quando a presença do Sindsep será imprescindível. O sindicato vai buscar o apoio do Ministro Fernando Haddad para seja feita a homologação do parecer do Conselho Nacional de Educação, favorável às férias coletivas na educação infantil, o que será um reforço importante para nossa causa.
Via Noticias da Educação e Outras Notícias.
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